A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) proposta do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) segundo a qual os municípios brasileiros que possuem comunidades indígenas passarão a ter os idiomas indígenas como línguas cooficiais.
Trata-se do Projeto de Lei 3074/19, que foi relatado pelo deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). “A medida é um grande passo para garantir a consolidação de ações concretas em defesa dos direitos linguísticos de todos os povos indígenas do País”, disse.
Pelo texto aprovado, o reconhecimento das línguas cooficiais garante a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos nas línguas oficial (português) e nas cooficiais.
Status
Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País segundo a Constituição. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
O caso mais antigo é o do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), que em 2002 tornou o tukano, o baniwa e o nheengatu línguas cooficiais. Já no Rio Grande do Sul, alguns municípios estão tornando cooficiais dialetos trazidos pelos imigrantes europeus, como o talian (variante do vêneto, língua falada em parte da Itália) e o pomerano (variante de um antigo dialeto alemão).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Sidrolândia
O Terena provavelmente será a segunda língua oficial de Sidrolândia. No município a população indígena predominante é a etnia terena que está estimada em mais de 3.500 habitantes e residem nas aldeias Córrego do Meio, Lagoinha, Tereré, Nova Tereré, 10 de Maio e Nova nascente.
Em Mato Grosso do Sul, com a segunda maior população indígena do Brasil, apenas um município emprega como cooficial a língua. “Nosso país tem uma diversidade enorme, lingüística e cultural, e essa cooficialização da língua indígena em municípios que possuem comunidades das etnias vão garantir o resgate cultural e histórico para os povos. Reforçando ainda a luta contra o preconceito sofrido por anos”, ressaltou Dagoberto.
Atualmente, existem três municípios brasileiros já aprovaram leis que reconhecem as línguas indígenas como cooficiais, são eles: São João da Cachoeira, no Amazonas; Tacuru, no Mato Grosso do Sul e Bonfim, em Roraima.
No Brasil existem mais de 250 linguas faladas, além do português e destas 180 são indígenas o que coloca entre os dez países mais multilíngues do mundo.
