A direção da Escola Municipal Indígena Cacique João Batista Figueiredo, diretor Marcio da Silva Rodrigues, convoca, através do edital publicado no diário oficial do Município desta Quarta-feira (06), os pais, professores e funcionários da instituição para fundação da Associação de Pais e Mestres da escola e elegerem e dar posse à diretoria, conselhos deliberativos e fiscais.
A assembleia extraordinária será realizada no dia 21 de Junho, às 9:30 h da manhã nas dependências da Escola, situada à rua Guarani, s/n, na Aldeia Tereré, Município de Sidrolândia.
O que é uma APM?
A APM é uma associação sem fins lucrativos que representa os interesses comuns dos profissionais e dos pais dos alunos de uma escola. A ideia é que a opinião deles colabore com a gestão sempre com o objetivo de impactar positivamente na aprendizagem dos alunos e na qualidade da Educação oferecida pela escola. Ela permite que famílias e escola dialoguem, promovendo uma integração da comunidade com a instituição de forma democrática. Portanto, como órgão colegiado assim instituído, ela não deve representar motivos que não sejam estritamente educacionais.
Há uma lei que define a APM?
Não existe legislação federal que trate especificamente da criação e da gestão das APMs no sistema educacional brasileiro. A existência da APM é obrigatória somente no caso de a escola receber verbas federais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O Art.14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante a gestão democrática do ensino público por meio da “participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola” e da “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Além disso, a APM também está prevista na estratégia 19.4 do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do fortalecimento dessas entidades.
Quais são os objetivos da APM?
A APM deve auxiliar a diretoria escolar para que ela cumpra os objetivos e intenções do seu projeto político pedagógico. Além disso, deve representar os interesses de pais e familiares em prol Educação das crianças frente à comunidade escolar. Ela tem objetivos administrativos e pedagógicos, mas talvez seja mais conhecida pela atuação no âmbito financeiro da escola, uma vez que as unidades de ensino não têm autonomia para gerir de forma a direta as verbas recebidas. Assim, é na APM que se decide como os recursos governamentais serão gastos, assim como são definidas as aplicações do dinheiro ganho com os eventos e festas. Todos os gastos devem ser registrados e divulgados para a comunidade escolar.
A APM também pode ajudar na promoção de parcerias da escola com outras entidades, promover passeios culturais e observar o andamento das obras da infraestrutura da escola, entre outras ações.
Redação/Rádio Terena
