Inicia nesta segunda-feira (29) em Sidrolândia o projeto “MS na Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil e Documentação Básica nas Fronteiras”, executado pelo Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/MS), coordenado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) com apoio da Secretaria de Assistência Social local.
A equipe estará atendendo até o dia 02 de Fevereiro na sala de multiplouso da Secretaria da Assistência Social localizada na Rua Paraná Nº 1885 das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 17:00 h.
O projeto tem a intenção de diminuir o fluxo da não realização de documentação da população indígena.
O mutirão de atendimento tem como objetivo principal a emissão de documentos civis, certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, atuando na expedição de documento, para que seja extinto o sub-registro e para facilitar o acesso a outros documentos.
O projeto disponibilizará 300 confecções de RGs para os indígenas do Município de Sidrolândia. Cada aldeia terá direito a 60 vagas, ou seja, os indígenas das cincos aldeias deverão procurar a liderança da aldeia local para previamente se inscreverem. Além disso, as datas para cada aldeia também estão previamente agendadas.
Confira o Cronograma
29/01 (Segunda-feira) – Aldeia Tereré
30/01 (Terça-feira) – Aldeia Dez de Maio
31/01 (Quarta-feira) – Aldeia Córrego do Meio
01/02 (Quinta-feira) – Aldeia Lagoinha
02/02 (Sexta-feira) – Aldeia Nova Tereré
O objetivo da parceria do CEESRAD com os municípios, é que juntos possam erradicar o sub-registro, possibilitando o acesso à documentação civil básica. Os documentos civis são fundamentais no acesso as políticas públicas como educação, saúde e assistência social, diminuindo também a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.
Os municípios contemplados com este projeto são: Antônio João, Bela Vista, Caarapó, Paranhos, Ponta Porã, e Porto Murtinho, por serem de fronteira, também são contemplados com este projeto, os municípios de Aquidauana e Sidrolândia, por possuírem grande número de população indígena sem documentação.
CEESRAD
Vinculado à Sedhast, o comitê é composto por parceiros como a Defensoria Pública Estadual (DPE), Tribunal de Justiça/Corregedoria de Justiça, Receita Federal, Secretaria de Estado de Educação (SED), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Fundação do Trabalho de MS (Funtrab), Assembleia Legislativa, Coordenadoria da Mulher, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Comando Militar do Oeste (CMO), Associação dos Cartorários e Registradores de MS (Anoreg), Marinha do Brasil, Polícia Militar Ambiental (PMA), Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Estadual (MPE), Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Redação/Rádio Terena
